Controlador da petroleira teria conseguido argumentos jurídicos para evitar o pagamento
O empresário vendeu mais 177,2 milhões de ações da petroleira no dia 28
O acionista controlador da OGX, Eike Batista, enviou carta à diretoria da empresa dizendo que vale como notificação de conflito, nos termos do contrato da opção de subscrição de ações
(put), de 24 de outubro de 2012. "Ressalvo meus direitos previstos em
contrato e decorrentes de lei no sentido de questionar as
circunstâncias, a forma, o conteúdo, a validade e os demais aspectos
legais do pretendido exercício de opção", informa Eike na carta.
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O documento é datado de 6 de setembro, mas somente foi apresentado ao mercado nesta segunda-feira (9). Se decorridos 60 dias sem a resolução da disputa a respeito da validade do exercício da put, será instaurado procedimento arbitral. Eike teria conseguido dos advogados argumentos jurídicos para evitar o pagamento.
Ainda naquela data, a OGX informou ao mercado que o acionista controlador não tinha intenção de realizar novas vendas de ações da companhia e que permanecia com 50,16% do capital social total, considerando a soma das participações detidas.
Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está com um processo aberto para analisar o contrato de Put.
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