Uma decisão inédita proferida pela Justiça de Mato Grosso identificou um
divulgador de Cuiabá que investiu R$ 30 mil na Telexfree e está no
prejuízo desde o bloqueio das contas da empresa, de forma a garantir que
ele irá receber, ao final da ação coletiva movida pelo Ministério
Público do estado do Acre, todo o valor investido. Na prática, a decisão
do juiz José Arimatéia Neves Costa, substituto na 21ª Vara Cível da
Capital, não permite o resgate do dinheiro imediatamente, mas garante que ao final do processo, o divulgador estará apto a receber o valor que lhe é seu por direito.
A vítima é o advogado Thiago Arrais de Carvalho que investiu a quantia
de R$ 30,3 mil em meados de outubro de 2012 e sustenta que não conseguiu
recuperar sequer R$ 1. “Depois que entrei, houve uma mudança na forma
de saques e por isso fiquei no prejuízo”, diz.
Ele justifica que apesar das críticas e questionamentos acerca sobre o
suposto alto lucro, alegado por muitos divulgadores, decidiu participar e
adquiriu cotas da empresa. Investiu economias próprias sem necessidade
de vender qualquer bem ouf azer impréstimo, como é o caso de milhares de
pessoas que aguardam ansiosamente o desfecho da ação coletiva que
tramita na Justiça do Acre.
Quem ingressou com ação de restituição de valores, indenização por danos
morais e antecipação de tutela contra a Telexfree foi o advogado
Ricardo Turbino Neves, que também é presidente da Comissão de Civil e
Processo Civil da OAB-MT. A princípio, só foi deferida a antecipação de
tutela para reconhecer Thiago Arrais como um divulgador que tem direito a
receber da empresa. Já o pedido de indenização por danos morais não tem
prazo para ser apreciado.
Ele sustenta que seu cliente, assim, como milhares de outros
divulgadores acabou sendo enganado com as promessas da empresa para
cooptar novos divulgadores. “Essa decisão favorável é interessante
devido o reflexo negativo que toda essa situação causou. Com base em
falsas promessas e ostentação de ganhar muito dinheiro muitas pessoas
foram convencidas a investir suas economias num falso investimento”,
pontua ele.
O pedido de antecipação de tutela foi deferido no dia 24 deste mês pelo
juiz José Arimiatéa. Ele ressaltou que a pretensão do autor da ação não
envolve o pronto levantamento dos valores investidos na empresa. O
magistrado enfatizou ainda que a ampla divulgação na mídia acerca da
empresa ré atuar como uma pirâmide financeira acaba por consolidar um
fato público e notório, e que por isso mesmo independe de prova,
destacando-se as duras medidas judiciais já adotados pelo Juízo da 2ª
Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), que foram mantidas pelo TJAC e
até pelo Superior Tribunal de Justiça, tudo a corroborar o aspecto da
verossimilhança a autorizar a outorga da antecipação da tutela.
“Portanto, determino seja solicitado ao Juízo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Rio Branco (AC) que contabilize o crédito do autor, reserve
dos ativos bloqueados a quantia de R$ 30.352,50 e o inclua na relação
dos divulgadores da ré Telexfree a ser ressarcido em final da ação civil
pública, mantendo os valores em conta remunerada vinculada a este
processo”, diz trecho da decisão.
De acordo com o advogado Ricardo Turbino, a novidade em relação às
demais decisões que vêm sendo proferidas país afora é não foi
determinado que o valor seja transferido da conta bloqueada para um
depósito judicial. “Até porque a juíza do Acre já disse para a imprensa
que não irá autorizar transferências de valores da conta bloqueada da
Telexfree para contas judiciais de várias comarcas do país enquanto não
for julgado o mérito da ação coletiva”, diz o jurista.
Dessa forma ele sustenta que a ação decisão favorável ao seu cliente não
choca-se com o entendimento da magistrada. “Pelo contrário, só
complementa o posicionamento da juíza”, ressalta ele.
Arrais por sua vez, acrescenta que decidiu procurar a Justiça porque tem
acompanhado o desfecho da ação coletiva contra a Teleexfree e disse que
ela já sofreu 15 derrotas no mesmo processo. “Também sei que ainda
existem R$ 800 milhões bloqueados na conta da empresa por isso decidi
procurar a Justiça a fim de garantir que ao final eu seja ressarcido”,
finaliza.
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