Associado deve guardar recibo para tentar ressarcimento
O Projeto de Lei
(PL) 6170/2013 que cria uma legislação para operadores de empresas de
marketing multinível (MMN), como a Telexfree e BBom, já tramita na
Câmara dos Deputados, conforme relatado pelo jornal Estadão nesta última
semana.
A proposição tem autoria do deputado evangélico Silas Câmara (PSD/AM) e foi formulada por conta do crescente interesse público
em torno deste tipo de serviço, já que o setor já envolve cerca de 1,5
milhão de pessoas exercendo a atividade e recentemente passou pelo crivo
de denúncias do Ministério Público (MP).
Ao acusar a Telexfree e a BBom de constituir um sistema de pirâmide financeira, o Ministério Público já tentou vetar sua prática em diversos locais do país.
Agora, o MP bate de frente com a tentativa de parlamentares de defender o marketing multinível por meio da elaboração de uma legislação que permita o trabalho neste ramo sem controvérsias.
“Essa atividade que tem
crescido no Brasil, tem leis desencontradas em termos de proteção
àqueles que têm o seu ganho de vida principal e em relação àqueles que
de uma forma ou de outra são consumidores dos produtos e serviços
oferecidos por esses operadores”, concluiu Silas Câmara, membro da
Assembléia de Deus.
Outros parlamentares
evangélicos, como é o caso de Acelino Popó (PRB-BA) e Lourival Mendes
(PTdoB-MA), também se mostraram a favor do marketing multível ao avaliar
que é uma área que gera rendas como qualquer outra.
"Quem paga imposto, quem gera
emprego não pode ser tido como criminoso", destacou o deputado Lourival
Mendes, da Igreja Batista Nacional de São Luis
(MA), durante audiência pública realizada na Câmara, durante o fim de
agosto, onde mais de 800 pessoas se reuniram para o debate a respeito do
MMN.
O PL passará agora pela
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para
fins de análise, com objetivo final de ser validada ou não para seguir
até os parâmetros seguintes.
Fonte: Christianpost
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