Na prática, acordo firmado entre Eike e a OGX dá margem para muita discussã
São Paulo - Apenas sete páginas. Este é o tamanho do documento que custou a Eike Batista a obrigação de injetar 1 bilhão de dólares na OGX, a petrolífera que fundou. O acordo foi assinado em 24 de outubro do ano passado, e estabelece os termos em que a empresa pode obrigar seu controlador a lhe dar mais dinheiro.
O documento foi divulgado nesta terça-feira pela OGX, a pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele contém cláusulas que podem sustentar tanto a cobrança da OGX a Eike, quanto permitir que o ex-bilionário conteste a exigência.
Nesta sexta-feira, a OGX decidiu cobrar o aporte de recursos de seu dono. Na segunda, Eike respondeu que vai contestar a obrigação.
Veja, a seguir, os principais pontos do acordo:
O acordo estabelece que apenas dois grupos podem obrigar Eike a aportar 1 bilhão de dólares na OGX. O primeiro são os membros independentes do conselho de administração. O problema é que, com a debandada de executivos das empresas X, a empresa não conta mais com conselheiros independentes.
O estatuto da companhia determina que o conselho tenha entre cinco e 13 membros. Antes da implosão da OGX, a empresa contava com nove membros no conselho, sendo cinco independentes. Hoje, no site da OGX, constam apenas dois conselheiros: o próprio Eike e seu pai, Eliezer Batista.
O segundo grupo que pode obrigar Eike a por a mão no bolso é a diretoria executiva. E foi isso mesmo que ela fez – algo que estaria sendo contestado por Eike, para quem a decisão caberia ao conselho. O acordo afirma porém, logo em sua primeira página, que, na ausência de membros independentes, o exercício da put (o termo técnico do contrato) pode ser determinado “pela maioria dos membros da diretoria, podendo os mesmos solicitar às expensas da companhia o assessoramento de banco de investimento desvinculado dos acionistas controladores.”
O documento foi divulgado nesta terça-feira pela OGX, a pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele contém cláusulas que podem sustentar tanto a cobrança da OGX a Eike, quanto permitir que o ex-bilionário conteste a exigência.
Nesta sexta-feira, a OGX decidiu cobrar o aporte de recursos de seu dono. Na segunda, Eike respondeu que vai contestar a obrigação.
Veja, a seguir, os principais pontos do acordo:
Quem pode cobrar US$ 1 bi de Eike?
O acordo estabelece que apenas dois grupos podem obrigar Eike a aportar 1 bilhão de dólares na OGX. O primeiro são os membros independentes do conselho de administração. O problema é que, com a debandada de executivos das empresas X, a empresa não conta mais com conselheiros independentes.
O estatuto da companhia determina que o conselho tenha entre cinco e 13 membros. Antes da implosão da OGX, a empresa contava com nove membros no conselho, sendo cinco independentes. Hoje, no site da OGX, constam apenas dois conselheiros: o próprio Eike e seu pai, Eliezer Batista.
O segundo grupo que pode obrigar Eike a por a mão no bolso é a diretoria executiva. E foi isso mesmo que ela fez – algo que estaria sendo contestado por Eike, para quem a decisão caberia ao conselho. O acordo afirma porém, logo em sua primeira página, que, na ausência de membros independentes, o exercício da put (o termo técnico do contrato) pode ser determinado “pela maioria dos membros da diretoria, podendo os mesmos solicitar às expensas da companhia o assessoramento de banco de investimento desvinculado dos acionistas controladores.”
Em que condições Eike deve dar US$ 1 bi à OGX?
Esta é a parte mais subjetiva do contrato e, por isso, a que dará mais
margem para contestações. O documento determina que Eike seria obrigado a
colocar dinheiro novo na OGX, “na ausência de alternativas mais
favoráveis para a obtenção de recursos” – ou seja, se não houver um
jeito melhor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário