Projeto que regulamenta a profissão de operador de marketing multinível está na Câmara

Atualizado em 07/09/2013

Segundo o autor da proposta, deputado federal Silas Câmara, a profissão está em crescimento no Brasil e o Amazonas possui cerca de 60 mil operadores de marketing multinível  

 

Mais de 800 pessoas participaram da audiência pública na Câmara de Deputados que discutiu o marketing multinível (ANTÔNIO PAULO)

Impressionado com a mobilização de mais 800 pessoas participantes de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, no mês passado, para discutir os rumos e a legalidade da atividade chamada marketing multinível, confundida na maioria das vezes com a “pirâmide financeira”, o deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) decidiu apresentar um projeto de lei que regulamenta a profissão de operador de marketing multinível no Brasil. Segundo ele, atuam na área de venda e formação de rede multiplicadora, em todo o País, cerca de 1,5 milhão de pessoas.

“Somente no Estado do Amazonas, são 60 mil operadores de marketing multinível e no Estado do Acre – onde a empresa Telexfree foi denunciada pelo Ministério Público e a atividade suspensa – eles chegam a 100 mil. Portando, essa atividade que tem crescido no Brasil, tem leis desencontradas em termos de proteção àqueles que têm o seu ganho de vida principal e em relação àqueles que de uma forma ou de outra são consumidores dos produtos e serviços oferecidos por esses operadores”, argumenta Silas Câmara.

Na opinião do parlamentar, cresce o anseio da população por uma legislação específica que possa nortear as relações comerciais entre os operadores e as empresas que eles representam, formando uma parceria comercial. O parlamentar também alega que os consumidores destes produtos ou serviços necessitam de um amparo legal para se proteger contra eventuais danos causados por operadores e empresas de marketing multinível. “Esses 1,5 milhão de pessoas são trabalhadores e precisam de uma legislação que os ampare e os tire da marginalidade ou discriminação com que são tratados”, afirmou.

O deputado Silas Câmara afirmou que o projeto de lei de autoria dele, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), não trata da atividade, pois, mesmo estando convencido de que é legal “ela é mais complexa e precisa de critérios objetivos para realizar sua regulamentação”.

Ao explicar as diferenças entre marketing multinível e a pirâmide financeira, Silas Câmara diz que a primeira é uma atividade comercial como outra qualquer, exercida por meio de redes sociais onde se vende algum produto e alguém sai ganhando dinheiro com esse trabalho. “O operador precisa conquistar a sua freguesia e aí ele monta um grupo de seguidores que compra o produto e vende à sua rede. É como se fosse uma cooperativa onde o lucro de tudo o que é vendido, tirando os custos de operação, é dividido entre todos”. Já a pirâmide financeira, segundo ele, é ilegal porque não tem sustentação e lesa o consumidor. Tem uma base muito grande de pessoas colaborando para poucos terem lucro. Quem está na parte de cima da cadeia leva quase tudo e quem está embaixo tem pouco lucro. “Como diz o Ministério Público, o dinheiro circula somente dentro dela, enquanto no marketing multinível todo mundo trabalha em rede”, disse.

Promotores suspendem operações

Em junho deste ano, as Promotorias de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos do Ministério Público do Acre (MPE-AC) suspendeu a comercialização e a adesão de novos integrantes, os chamados divulgadores, da empresa Ympactus Comercial Ltda, a Telexfree.

A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Khalil, também proibiu a empresa de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados até a conclusão do julgamento da ação. A acusação é de que a empresa exerce práticas de pirâmide financeira.

A promotora de Justiça do Estado, Nicole Arnoldi, destacou que, mesmo alegando ser de marketing multinível, a Telexfree mascara as comercializações e prejudica milhares pessoas. Pelo método adotado, para se cadastrar, os pretensos divulgadores precisam investir para garantir a adesão. A prática é considerada ilegal, de acordo a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas.

Saiba mais

Cerca de 3 mil operadores de marketing multinível vão se reunir em Manaus, no dia 3 de outubro, no Ducila Buffet. A categoria discutirá os rumos da atividade e dará sugestões sobre os critérios que devem nortear a profissão no Brasil, a partir do projeto de lei do deputado Silas Câmara. Também será apresentado e debatido o projeto de lei que regulamenta a atividade econômica. Essa proposta será apresentada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no dia 25 de setembro.